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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10153 Moeda Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10151 Atos de Concentração Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10150 Cartel Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3505 Epidemia Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10149 Acordo de Exclusividade Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10148 Preços Predatórios Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10147 Venda Casada Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10146 Proteção à Livre Concorrência Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3502 Arremesso de projétil Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10145 PROAGRO Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10144 Incentivo Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
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