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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10129 Ocupação Temporária Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10128 Servidão Administrativa Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10127 Vistoria Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10126 Retrocessão Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10125 Desapropriação Indireta Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10121 Desapropriação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11862 Saneamento Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11830 Patrimônio Cultural Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3540 Supressão de documento Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3542 Falsa identidade Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
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