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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
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