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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
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