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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
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