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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10556 Exclusão - ICMS Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Sim
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