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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Não
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