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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10557 Exclusão - IPI Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10557 Exclusão - IPI Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10557 Exclusão - IPI Não
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