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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10556 Exclusão - ICMS Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10556 Exclusão - ICMS Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10556 Exclusão - ICMS Sim
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