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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10556 Exclusão - ICMS Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
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