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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10556 Exclusão - ICMS Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
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