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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10556 Exclusão - ICMS Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10556 Exclusão - ICMS Sim
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