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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5971 Estaduais Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10399 Profissional Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10398 Metrológica Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10397 Sanitárias Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10396 Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10395 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10393 Adjudicação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10392 Convênio Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10391 Recursos Administrativos Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10390 Sanções Administrativas Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10389 Revogação Sim
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