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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10529 Partidos Políticos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10388 Edital Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10386 Modalidade / Limite Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10530 Imunidade Recíproca Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5918 Incidência sobre PDV Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10383 Prazo de Validade Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10382 Anulação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10381 Classificação e/ou Preterição Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10380 Escolaridade Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13600 E-Doc Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10377 Curso de Formação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Sim
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