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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14866 Não Realizada Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10416 Limites do Objeto Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10415 Limites dos Poderes de Investigação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14865 Indeferida Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13559 Vale Transporte Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10408 Filiação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13555 Trabalho Externo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10406 Registro Sindical Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10405 Eleições Sindicais Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13434 FGTS Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10404 Contribuição Sindical Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Sim
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