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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10647 Processo Legislativo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13364 Bem Público Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13135 Denunciação da Lide Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10430 Equilíbrio Financeiro Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10429 Execução Contratual Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13363 Bem de Família Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10428 Penalidades Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10427 Termo Aditivo Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10426 Prorrogação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10425 Rescisão Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10424 Suspensão Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10423 Anulação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
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