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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5957 Federais Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
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