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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12852 Distorção de Série/Idade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11639 Cargo - Vice-Governador Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11643 Eleições - 2° Turno Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5914 Imunidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12830 Acessibilidade Física Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11633 Cargo - Prefeito Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5971 Estaduais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12827 Profissionais de Apoio Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5969 Taxa Judiciária Não
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