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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15383 Impedimento Indevido Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15382 Contratação Inidônea Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15380 Afastamento de Licitante Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12929 Colação de Grau Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12848 Evasão e Abandono Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15310 Maus Tratos (art. 136) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12841 Mensalidades Não
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