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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12921 Penalidades Disciplinares Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11559 Improbidade Administrativa Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12813 Enade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10947 Princípio da Seletividade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
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