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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Classe Complementar Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10878 Especial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11157 Extorsão indireta Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10254 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11222 Violação de território estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10253 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10256 Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11156 Extorsão Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
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