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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12927 Currículo Escolar Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5939 Cooperativa Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5937 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12920 Residência Médica Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não
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