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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11127 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11584 Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11159 Latrocínio Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6207 Mercosul Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11137 Dormir em serviço Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
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