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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5194 Seguros Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11135 Abandono de posto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11137 Dormir em serviço Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11137 Dormir em serviço Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10423 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
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