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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11122 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11135 Abandono de posto Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11134 Omissão de Oficial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11119 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
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