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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11131 Deserção privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11317 Peculato-furto Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9595 Troca ou Permuta Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11322 Falsificação de documento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11102 Morte do Agente Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11317 Peculato-furto Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11841 Política Agrícola Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
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