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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11132 Deserção qualificada Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9586 Comissão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11283 Rigor excessivo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11276 Violência contra superior Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10428 Penalidades Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11119 Insubmissão Não Não
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