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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11252 Ato Libidinoso Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11226 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11134 Omissão de Oficial Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10231 Anistia Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4971 Debêntures Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11359 Coação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
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