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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11222 Violação de território estrangeiro Não Não
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