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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11177 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11163 Furto Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5833 Petição de Herança Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10790 Uso de bem público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10232 Reversão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10367 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11184 Embriaguez ao volante Não Não
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