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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11122 Insubmissão Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10766 Eleitor Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11082 Efeitos da Condenação Não Não
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