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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11085 Livramento Condicional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9699 Roubo Majorado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10393 Adjudicação Não Não
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