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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
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