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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11584 Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10753 Falso eleitoral Não Não
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