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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3664 Crimes Militares Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10434 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10832 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11083 Excludentes Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
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