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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3631 Crimes de Tortura Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10267 Atividade Política Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não Não
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