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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11319 Cheques sem fundos Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11319 Cheques sem fundos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11319 Cheques sem fundos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11319 Cheques sem fundos Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11319 Cheques sem fundos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11319 Cheques sem fundos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11319 Cheques sem fundos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11319 Cheques sem fundos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
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