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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11846 Moradia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
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