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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9892 De Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10082 Serviço Postal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10439 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9757 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
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