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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7911 Por Remição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10546 Suspensão Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3479 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10252 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
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