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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5567 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10251 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6040 Funrural Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
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