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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
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