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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3510 Charlatanismo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3510 Charlatanismo Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3510 Charlatanismo Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3510 Charlatanismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3510 Charlatanismo Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3510 Charlatanismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
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