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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3510 Charlatanismo Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3510 Charlatanismo Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3510 Charlatanismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3510 Charlatanismo Não Sim
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