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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10539 Capacidade Tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10539 Capacidade Tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10540 Competência Tributária Não Não
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