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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10540 Competência Tributária Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10540 Competência Tributária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não Não
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