Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 74876-74900 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10613 Excludentes Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6206 Auxílio Direto Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Mostrando itens 74876-74900 do total de 485278