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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3510 Charlatanismo Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3510 Charlatanismo Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3510 Charlatanismo Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3510 Charlatanismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3510 Charlatanismo Não Não
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