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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11155 Chantagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11155 Chantagem Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11155 Chantagem Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11155 Chantagem Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3510 Charlatanismo Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3510 Charlatanismo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3510 Charlatanismo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3510 Charlatanismo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Sim
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