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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
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